Termos e Condições

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a NOME LEGAL, com NIF NUMERO DO NIF, com sede na Rua Dr. Luís Nava 3500-846 Viseu, Portugal, doravante designada por bcmedical Training Solutions se regerá. O serviço da bcmedical Training Solutions consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos serviços nela apresentados.

Ao utilizar a bcmedical Training Solutions implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à bcmedical Training Solutions. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na bcmedical Training Solutions.

Se aceder à bcmedical Training Solutions, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. A bcmedical Training Solutions reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

A bcmedical Training Solutions informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada serviço em cada página disponibilizada. A bcmedical Training Solutions compromete-se a disponibilizar os seus serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A bcmedical Training Solutions apresenta, de forma concisa, os preços de cada serviço, incluindo taxas de IVA (quando aplicável), portes de envio (quando aplicável) aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela bcmedical Training Solutions a qualquer momento.

A bcmedical Training Solutions é uma loja online, com o NIPC NUMERO DO NIPC. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na bcmedical Training Solutions são propriedade da mesma, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da bcmedical Training Solutions.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da bcmedical Training Solutions. A bcmedical Training Solutions não poderá ser responsabilizada(o) pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na bcmedical Training Solutions podem ser adquiridos. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na bcmedical Training Solutions.

Em caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a bcmedical Training Solutions compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Na bcmedical Training Solutions os preços apresentados são em Euros (€) sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A bcmedical Training Solutions não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A bcmedical Training Solutions não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas (quando aplicável).

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

A bcmedical Training Solutions disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Multibanco; MB Way; Cartão de crédito; Apple Pay; Google Pay. Após o pagamento ser concluído, a bcmedical Training Solutions irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível validar e processar o acesso à formação. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a formação se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Normalmente, esta política pode ficar também descrita nas Condições Gerais.

Após o pagamento, o cliente irá receber, dentro de 1 dia útil, um e-mail com a data da formação.

Prazo de Livre Resolução e devolução

Ao efetuar a compra de uma formação, renuncia expressamente ao direito de arrependimento previsto no DL nº 24/2014 de 14/02 , nos termos do artigo 17º , 1- alínea l) i) .

A bcmedical Training Solutions não garante que os arquivos disponíveis para download na Internet ou nos Serviços estarão livres de vírus ou outro código destrutivo. O cliente é o responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo ao nosso site para qualquer reconstrução de quaisquer dados perdidos. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento de computador, programas ou dados.

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a bcmedical Training Solutions disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação. Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º andar – 3000-172 Coimbra

Telefone: (+351) 239 821 690 (chamada para a rede fixa nacional)

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Site: cacrc.pt

Pode também consultar mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Além destes meios, pode ainda formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a bcmedical Training Solutions através do e-mail geral@bcmedicalts.com.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.